segunda-feira, 24 de dezembro de 2007

Quase quatro mil sem títulos
24/12/2007

Concluída a apuração do processo de revisão de títulos de eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revela que 3.960 eleitores sanjoanenses tiveram seus títulos cancelados. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) para evitar irregularidades nas eleições, após constatação de que em algumas cidades o número de eleitores ultrapassa 80% da população.
Dos cerca de 23 mil eleitores cadastrados antes da revisão, 19.647 compareceram ao cartório eleitoral da cidade para comprovar domicílio eleitoral.
A sentença proferida pela juíza Luciana Cesário Mello Novaes, titular de São João da Barra, seguiu para o tribunal, para depois serem efetuados os cancelamentos. Para evitar ter o título cancelado, aqueles que se encontram passíveis de cancelamento devem procura o cartório eleitoral levando título de eleitor e comprovante de residência, para ter a situação regularizada.
Conforme legislação eleitoral, quem teve o título cancelado e não procurar o cartório para reabilitá-lo, pode ficar sem alguns direitos essenciais à cidadania. A pessoa não poderá retirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição.

Fonte: F. Manha

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