BR-101 na reta da privatização

22/05/2007
Num dos trechos da BR-101 próximo de Caxeta, no município de Campos, deverá ser instalada uma praça de pedágio, das cinco previstas para a região.
A polêmica em torno do loteamento de rodovias federais com a iniciativa privada acaba de ganhar um ingrediente decisivo que pode esquentar ainda mais as discussões, através da publicação, ontem, no Diário Oficial da União, da resolução do Conselho Nacional de Desestatização, que aprova as condições para o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais, com extensão total de 2,6 mil quilômetros. No caso particular do Estado do Rio de Janeiro, a BR-101, da ponte Rio-Niterói à divisa com o Espírito Santo, está entre os trechos a serem concedidos. As licitações serão julgadas pelo menor valor de tarifa básica de pedágio, dentre as propostas apresentadas pelas empresas. A resolução define os valores máximos de pedágios, por trecho, que poderão ser cobrados pela empresa vencedora.
Cinco pedágios - Moradores dos municípios do Norte Fluminense, região mais pobre do estado, vai ser bastante prejudicada com o pagamento de pedágios. A prevalecer as quatro novas praças de pedágios previstas para o trecho Ponte Rio Niterói-Divisa com Espírito Santo, o município de Campos será o mais afetado. É que devido à extensão territorial do município, três praças de pedágio vão ser instaladas no território campista. O primeiro pedágio está previsto para ficar situado entre a divisa e Guandu; o segundo, entre Caxeta e Serrinha. Na seqüência, os outros ficariam entre Casimiro de Abreu e Silva Jardim e o quarto em Rio Bonito. Desta forma, um motorista que trafegar, por exemplo, dos distritos do Norte de Campos, como Santo Eduardo, Santa Maria e Morro do Coco, para o Rio de Janeiro, vão pagar mais quatro pedágios, além do que já paga hoje na ponte Rio-Niterói.
Dos setores produtivos, ceramistas deverão ser os mais prejudicados
O setor ceramista será o mais prejudicado, porque 90% da produção do setor somos escoadas pela BR 101 Sul (Rio) e BR 101 Norte (Espírito Santo) e em ambas as direções, os caminhões de telhas e tijolos vão pagar pedágios. Nos valores atuais, a BR-116, no trecho entre Curitiba e Santa Catarina/Rio Grande do Sul, é a que teria a maior tarifa: R$ 4,08. A menor também seria na BR-116, mas no trecho entre São Paulo e Curitiba: R$ 2,608. Ministério dos Transportes aposta, em matéria da Agência Brasil, que as normas definidas para esse processo de concessão vão garantir uma redução de até 22% no preço das tarifas desses trechos na comparação com os valores cobrados atualmente. O cronograma divulgado pelo Ministério dos Transportes define que as regras serão discutidas em audiências públicas entre os dias 25 de maio e 25 de junho. A matéria diz ainda que, no primeiro mandato do presidente Lula, o ministério tentou a licitação dos trechos, “mas o processo foi cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa de divergências sobre o modelo e os benefícios aos usuários”. E ressalta que um grupo de trabalho retomou a discussão, levando em consideração as recomendações do TCU, como a reavaliação dos custos operacionais.
fonte: ODIÁRIONF