Itaperuna debate lei da micro e pequena empresa

28/05/2007
Prefeito promete criar condições de adequação à nova Lei
Representantes dos mais variados segmentos do comércio de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, participaram no último final de semana de um seminário que discutiu a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, realizado na Câmara Municipal de Vereadores. O evento, promovido em parceria com o Sebrae, apresentou as particulares da nova Lei, seus benefícios e oportunidades, como a diminuição da burocracia, unificação de impostos, obtenção de crédito, acesso à tecnologia, exportação, e vendas para governo.
A Lei foi sancionada em dezembro de 2006, mas o capítulo tributário - considerado o mais importante - passará a vigorar a partir de 1º de julho. Com abrangência nacional, ela consolida as legislações existentes sobre essas empresas, promovendo melhorias gerais no ambiente dos negócios. A diminuição da burocracia e o aumento das oportunidades prometem mais rentabilidade para empresários, além da geração de emprego e renda.
Segundo o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, que participou do evento, a nova Lei cria excelentes perspectivas para o setor do comércio. “A redução da carga tributária e da burocracia até então existentes vão facilitar a vida dos empresários. As empresas hoje inscritas no Simples que se encaixarem nas primeiras faixas do Supersimples, poderão ter redução de até 30% no valor dos impostos. Para um setor que gera 60% da mão-de-obra no Estado do Rio de Janeiro, esta é uma iniciativa extremamente eficaz”, ressaltou Diniz.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Itaperuna (Sincomércio), Edmilson Ladeira, a Lei Geral vem de encontro com as necessidades dos empresários. “Este é um momento muito importante. Nós somos reponsáveis pela maior parte da arrecadação e dos impostos deste país e precisávamos de uma Lei adequada à realidade das micro e pequenas empresas”, destacou Ladeira. O prefeito Jair Bittencourt, também presente, disse que o município criará as condições de adaptação à nova Lei. “Reuniremos esforços para que Itaperuna possa oferecer as condições adequadas para a geração de empregos e renda”, afirmou.
fonte: ODIÁRIONF