Eucaliptos, desertos e zoneamento ecológico e econômico

15/05/2007
1) A Aracruz Celulose provocou um desastre ecológico e social no Espírito Santo, transformando áreas de Mata Atlântica e de produção de alimentos em monoculturas de eucalipto. Este processo gerou forte reação local e nacional que culminou com a criação do movimento contra o “deserto – verde”;
2) No Rio de Janeiro, houve a polêmica, com setores empresariais, governamentais (incluindo algumas prefeituras) completamente favoráveis à vinda da Aracruz e eucaliptos sem restrições, e os ambientalistas totalmente contrários;
3) Discutindo com todas as partes, incluindo engenheiros florestais, contrários à proibição, assim como trabalhadores da indústria de móveis e até de assentamentos rurais que pretendiam plantar eucalipto como complemento de renda e para não desmatar a Mata Atlântica para suprir necessidade de madeira, elaboramos a Lei 4063 de 2003. Até porque o problema não é a árvore, mas o modo de produção; ou teremos uma visão maniqueísta das espécies;
4) Esta lei não proíbe, cria restrições, impõe como condição prévia o zoneamento ecológico econômico e , entre outras obrigações, determina que se reponha 30% de espécies de Mata Atlântica para cada 100 eucaliptos (ou outra monocultura florestal) plantados;
5) Depois da grita nacional, houve mudanças legais e nas práticas econômicas da silvicultura econômica, incluindo eucaliptos. Outros estados fizeram leis menos restritivas do que a do Rio e houve empreendimentos em Minas e em São Paulo. No Rio praticamente não houve empreendimentos, o que não era o intuito da lei;
6) No Conselho de Desenvolvimento Econômico do gov Sérgio Cabral, os secretários de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico defenderam a total modificação da lei, tornando-a idêntica a dos outros estados, para evitar a desvantagem comparativa;
7) Com apoio dos secretários de Trabalho e de Ciência e Tecnologia defendemos um enfoque com o tratamento regionalizado, para preservar áreas de Mata Atlântica e produção de alimentos e permitir o plantio, com cuidados, nas regiões que estão desertificadas, como os municípios do Noroeste fluminense;
8) O Rio tem 18 municípios onde o semi-árido avança, em torno de Itaocara, Santo Antonio de Pádua, Carmo, Itaperuna, mais ao norte em Porciúncula e em algumas áreas do Vale do Paraíba, entre Quatis e Rio das Flores. Aí temos areais, voçorocas, cactos, lagartixas, rios secando, agricultura morrendo, população migrando aumentando o congestionamento e a violência na Região Metropolitana. É o Deserto Cinza. Nestas áreas a plantação de eucaliptos, mesmo com contrapartida de 12%, 16% e 20%, é um avanço ambiental em relação à situação atual, além de diminuir o êxodo e criar uma alternativa ao uso de madeira, preservando os remanescentes da Mata Atlântica. Cabe também um movimento contra o Deserto Cinza, ou seja deserto propriamente dito, que já é realidade em várias regiões;
9) Formou-se um grupo de trabalho com as cinco secretarias, com participação de André Ilha, de Yara Valverde do IEF, ouvido Axel Grael, presidente da Feema que também é engenheiro florestal. Depois de várias rodadas, chegou-se ao PL que o governo enviou à Alerj, em que cabem emendas, audiências públicas, discussões nas comissões. Note-se que o Parlamento é o espaço democrático de discussão e aperfeiçoamento das leis;
10) Este novo PL substitui a lei anterior e não é de minha autoria, mas pactuado por diversas forças do governo. É diferente das outras leis estaduais porque introduz o tratamento diferencial por regiões. Em algumas, p.ex. a região da Baía da Ilha Grande, Angra, Paraty e Mangaratiba, o plantio é vedado; portanto sendo muito mais restritiva do que a lei vigente. Em outras, são mantidas restrições diferenciadas, segundo o critério de altitude – regiões onde a Mata Atlântica é concentrada em áreas altas, e segundo o critério de grande ou pequena produção; são mantidas necessidades de reflorestamento com espécies nativas (o que contraria a posição inicial dos que queriam legislação idêntica a de S. Paulo, que não tem esta condicionante), mas em níveis variáveis de 12% , 16% e 20% - reserva legal;
11) Este novo PL atenua a pré-condição do zoneamento prévio, mas assegura que, uma vez existindo o ZEE , ele terá a primazia do que será ou não permitido por regiões. A Secretaria de Estado do Ambiente criou um grupo de trabalho para realizar o ZEE, garantiu recursos do Fecam, articulou apoio da Embrapa e do IBGE, e pretendemos realizá-lo no segundo semestre de 2007, inclusive submetê-lo a audiências públicas, como este novo PL determina. Assim que, eventuais distorções neste e em vários outros casos, incluindo a expansão da cana de açúcar para produção de etanol, áreas para oleaginosas para a produção de biodiesel, terão critérios definidos no ZEE. Uma idéia forte é complementar eucalipto ou outra silvicultura econômica com oleaginosas, segundo estudos de solo e de arranjos produtivos locais;
12) Agrega que a Secretaria do Ambiente tem um grande projeto de corredores florestais, mosaicos de unidades de conservação e reflorestamento de 20 milhões de árvores de espécies nativas. No dia 2 de fevereiro, dobramos a área protegida do Parque Estadual da Ilha Grande, com o apoio de ecologistas da região,de 5,5 mil ha para 12 mil ha. No dia 22 de março, criamos a APA Guandu, ouvido o comitê de Bacia do Rio Guandu com 72 mil ha. Aí começará este ano a ser implantado o parque linear do Guandu com o plantio de 1 milhão de árvores. Em torno da Apa Guapimirim, serão plantadas 3,6 milhões de árvores de espécies nativas, fechando o corredor até a Serra da Estrela, em Petrópolis, como compensação do Comperj – Petrobrás. Na Apa do rio Macacu, criada por outra lei nossa, serão plantadas 2 milhões de árvores, numa compensação de Águas de Niterói à Cedae. Fecharemos o Arco do Pan , linha verde ligando a Floresta da Tijuca ao Parque da Pedra Branca. Fecharemos o corredor Bocaina-Tinguá, com RPPNs, APAS municipais e parques estaduais.
Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2007. Carlos Minc – Secretário de Estado do Ambiente
fonte: PORTAL DO MEIO AMBIENTE