Prefeitura foi multada por irregularidades do matadouro.

21/08/2007
Os órgãos ambientais do Estado e do Governo Federal aplicaram, na Prefeitura de Miracema, multas pelo funcionamento irregular do Matadouro Municipal, segundo informações dadas pelo Secretário Estadual de Agricultura, Cristino Áureo, em reunião realizada no último dia 25 de julho no Plenário da Câmara Municipal de Miracema, como consta da ata lavrada na ocasião.

Segundo Cristino, que é deputado estadual e foi reconduzido à Secretaria de Agricultura, ele já participou de reunião com o prefeito Carlos Roberto e com o Promotor de Direitos Difusos, para discutir o assunto. Leia a parte da ata que registra o fato:

Após a apresentação de vídeo que mostra o despejo de esgotos que deixam a água do RSA “colorida”, o Dr. Áureo retomou a palavra e falou sobre reunião que teve com o Prefeito Carlos Roberto, alguns Secretários Municipais e com o Dr. Sérgio, Promotor do Direito Difuso sobre a poluição do RSA, Falou de duas sugestões: uma, seria captar todo o esgoto do município, tanto na margem direita como na esquerda, que chegam ao RSA no perímetro urbano e canalizá-lo, até mais abaixo, em direção à foz do ribeirão, até duas lagoas de aeração e decantação, para devolver ao Ribeirão água tratada. O que viu no vídeo, declarou: “é um crime ambiental e os culpados devem pagar por isso

Sobre o Matadouro, para surpresa de todos, foi informado que este recebeu uma multa de centro e cinqüenta mil reais. Falou que não foi o responsável por esta multa. Informou que a SERLA, como órgão gestor dos recursos hídricos, em sua atuação, trabalha diretamente com o Ministério Público. Ele recebeu uma determinação do MP, através de um Ofício encaminhado à Presidência da SERLA, para que fizesse uma inspeção no Matadouro de Miracema e apresentasse um laudo quanto à sua funcionalidade. O Auto de Intimação que ele aplicou, não foi para punir, apenas solicitou ao Matadouro que apresentasse um projeto de captação e tratamento para lançamento dos efluentes que eram gerados na hora dos abates. No momento que fazia a vistoria, de posse de uma máquina fotográfica, viu que estavam sendo lançados no ribeirão parte de vísceras e sangue muito forte, trazendo quantidade muito grande de urubus e ele fotografou, revelou e mandou para o Ministério Público. O IBAMA, também cumprindo determinação do Ministério Público, puniu o Município de Miracema com uma multa de 10 ou 20 mil reais, não sabe precisar. Passaram-se alguns meses e a PMM havia recebido uma comunicação que deveria apresentar um novo projeto de construção de novo matadouro em uma outra área e o cumprimento dos projetos que a FEEMA havia apresentado de filtros para que os efluentes fossem lançados pelo menos com o tratamento primário. Após novo comunicado, voltou ao Matadouro de Miracema e, lamentavelmente, constatou que lá estavam as caixas, mas sem os filtros, Foi informado que os filtros foram retirados porque o Matadouro não tinha uma pessoa que fizesse a manutenção daquele filtro pelo menos uma vez por semana. Isto levou o IBAMA, que também voltara, a aplicar a multa de R$150.000,00 e o MP determinou que fosse aplicado conjuntamente com esta multa mil reais dia de multa. Hoje o débito do Matadouro está muito alto.

O Secretário informou que já existe um projeto para construção de um novo Matadouro Municipal, longe do Ribeirão Santo Antônio e que o projeto já estaria em fase de aprovação pelo Governo do Estado.

Se a Prefeitura de Miracema tivesse agido, com certeza as multas não seriam aplicadas, mas cruzou os braços diante de nossas repetidas denúncias. E mesmo após a primeira autuação, nada fez.

A reunião em que o fato foi revelado foi realizada graças ao trabalho do vereador Juedyr Orçay, conforme consta da mesma ata. Além de Orçay e Cristino, outros vereadores participaram, além de representantes da sociedade local e do grupo "Amigos do Ribeirão Santo Antônio."
fonte: miracemarj.blogspot.com