Lula regulamenta Timemania

14/08/2007
A Timemania terá sua regulamentação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto.

O texto define as regras de aplicação da loteria que irá utilizar os escudos dos times de futebol das séries A, B e C para as apostas.

Como contrapartida pela cessão dos escudos, os clubes poderão parcelar o pagamento de suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A loteria foi criada em setembro de 2006 e aguardava a regulamentação para começar a receber a adesão dos times. Ao todo, 80 clubes das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro podem participar. Os clubes terão até 240 meses de prazo para parcelarem suas dívidas.

A partir da regulamentação, o Ministério do Esporte apresentará uma lista com os clubes que podem aderir à loteria. Os contratos de adesão poderão ser firmados em até 30 dias após a publicação do decreto.

O decreto de regulamentação fixa em 60 dias o prazo para que sejam cumpridas as exigências técnicas para o início da comercialização da loteria. Participarão do ato presidentes de clubes de todo o País e representantes da Confederação dos Clubes de Futebol.

Distribuição da arrecadação:

46% - para o valor dos prêmios;
22% - para os clubes que aderiram à loteria;
20% - para o custeio e manutenção do serviço;
3% - para o Ministério do Esporte;
3% - para o Fundo Penitenciário Nacional;
3% - para as Santas Casas de Misericórdia;
2% - Lei Agnelo/Pi va;
1% - para a seguridade social;
fonte: AGÊNCIA RIO